O Ministro do Esporte do Brasil, André Fufuca, participou da 13ª edição do Prêmio Paralímpicos, evento que reuniu e premiou os melhores atletas do esporte paralímpico brasileiro em 2024. A festa aconteceu no Tokyo Marine Hall, nesta quinta-feira (12), e o político responsável pela pasta esportiva do Governo Luís Inácio Lula da Silva discursou e se comprometer a ampliar a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) por mais dez anos a partir de janeiro de 2028, já que o atual período vai até dezembro de 2027.
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“Quero desmentir um boato que preocupou toda a comunidade do esporte. Digo a vocês que a Lei, um mecanismo tão usado no esporte olímpico e paralímpico, não vai acabar. Ela será mantida até dezembro de 2027 e em janeiro de 2028 vocês contem comigo para ela ser mantida por mais dez anos funcionando no nosso país. Estou aqui para desmistificar isso”, afirmou André Fufuca, Ministro do Esporte. O presidente Lula sancionou a Lei de Incentivo ao Esporte em 2007.
Saiba mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte
Em 16 anos de vigência, a Lei de Incentivo ao Esporte destinou mais de 5 bilhões de reais para custear cerca de 8800 projetos em distintas modalidades. Mas, na quarta-feira (11), surgiu a notícia de que a LIE está em risco. Isso acontece devido ao projeto de lei apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados para aperfeiçoar o arcabouço fiscal. O texto autoriza o Executivo a limitar a concessão de incentivos fiscais em caso de défcit primário.
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E isso culminaria com o fim da Lei de Incentivo ao Esporte porque ela funciona por meio da renúncia fiscal. No caso, com o governo abrindo mão de parte do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas e esse dinheiro sendo destinado aos projetos esportivos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2024 que pode afetar a LIE foi protocolado com regime de urgência na Câmara dos Deputados. Sendo assim, ela pode ser votado nos próximos dias.
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Por esse motivo, o meio esportivo tem se manifestado para que a Lei de Incentivo ao Esporte não sofra os impactos propostos no PLC 210/2024. Nomes relevantes do esporte brasileiros se manifestaram, sendo um deles a medalhista olímpica Ana Moser, que foi Ministra do Esporte em 2023. E, nesta quinta, as entidades esportivas também se uniram e publicaram comunicado em conjunto. No texto, as Confederações defendem a manutenção da LIE da forma que ela tem funcionado desde que foi criada.
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