Reportagem do “Correio Braziliense” da última quinta-feira – 8/10/2009
Dois anos depois, jogos ocorridos no Rio ainda são alvo de 35 processos no Tribunal de Contas
Enquanto os brasileiros vibram com a escolha do Rio como a sede das Olimpíadas de 2016 e patrocinadores já investem em campanhas publicitárias sobre as vantagens do evento para o país, uma pilha de processos lota os gabinetes do Tribunal de Contas da União (TCU) e dá a dimensão do mau uso do dinheiro público pelos agentes políticos durante a realização dos jogos Pan-Americanos, em 2007. As suspeitas de irregularidades somam 35 processos, sendo que nenhum foi concluído até hoje. Dois deles estão em fases avançadas e os ministros já citaram duas empresas fornecedoras e quatro organizadores dos jogos a ressarcirem o Tesouro Nacional em mais de R$ 18 milhões. Os acusados recorreram e a apuração agora se transformou em uma Tomada de Contas Especial.
As suspeitas de que a organização do Pan cometeu falhas graves e desviou recursos durante a organização do evento são originadas de denúncias das mais variadas espécies. Os auditores investigam, por exemplo, indícios de fornecimento de bens e serviços em quantidades diferentes das estabelecidas inicialmente em contratos, mudanças de cláusulas contratuais e a inclusão de aditivos sem justificativas, a compra pelo governo de materiais a preços muito superiores ao de mercado, além de superfaturamentos no aluguel e na construção da Vila Pan-Americana. Falhas que depois de apuradas podem explicar o porquê de o custo final do Pan — calculado em R$ 3,3 bilhões — ter ultrapassado em mil vezes o orçamento inicialmente previsto.
Apesar do alto número de denúncias e da convicção de alguns técnicos de que as irregularidades são graves, e a conduta dos organizadores do evento causaram prejuízos graves ao erário, os processos têm caminhado a passos lentos no TCU. Abertos em 2007, parte deles ainda espera respostas dos envolvidos nas contratações sob suspeita e posição dos órgãos envolvidos nos contratos, como o Ministério do Esporte. Mais da metade, no entanto, já está em fase mais avançada e os técnicos analisam atualmente as respostas e os recursos apresentados pelos envolvidos nos casos.
“Realmente, a demanda do TCU é muito grande e esses processos terminaram ficando em segundo plano. Mas, agora, decidimos dar novamente prioridade a eles, tendo em vista que o Brasil vai realizar a Copa e as Olimpíadas. Precisamos saber o que exatamente foi feito com os recursos e punir os responsáveis. Vamos dar celeridade a esses casos sobre o Pan”, explica o secretário executivo do TCU no Rio de Janeiro, Oswaldo Perrout. É na unidade do Rio que tramita a maior parte dos processos, inclusive o que apura irregularidades na ordem de mais de R$ 120 milhões na reforma do Complexo de Deodoro.
Quase punidos
Dos 35 processos em andamento no TCU, apenas dois já resultaram em acórdãos e apontaram os responsáveis. Um deles encontrou falhas graves na implantação da infraestrutura usada para a construção das instalações na Vila Pan-Americana. As irregularidades envolveram o fornecimento de materiais básicos para as obras, ar-condicionados e contratações de mão de obra. Os técnicos encontraram diversos itens comprados pelo governo em quantidade muito superior à que foi entregue e utilizada nas instalações. No segundo processo já votado pelo plenário do TCU, os ministros acataram parecer dos técnicos afirmando que houve superfaturamento na prestação de serviços de hotelaria temporária na Vila Pan-Americana.
Lista de suspeitas
Confira as denúncias referentes ao Pan que ainda estão sob investigação do TCU:
- Fornecimento de bens e serviços em quantidades diferentes das estabelecidas em contratos
- Modificações de contratos sem a realização de aditivos e a apresentação de justificativas
- Compra de materiais a preços mais altos do que itensde qualidade superior
- Serviços contratados superiores aos medidos pelas equipes do TCU
- Serviços contratados sem que os responsáveiscomprovassem as execuções
- Cobrança em duplicidade de custos administrativos porempresas contratadas
- Superfaturamento no pagamento do aluguel da Vila Pan-americana
- Contratação da solução de controle de acessos baseada na tecnologia RFID, por R$ 26,7 milhões, sem a efetiva utilização — ocorreram menos de 10 acessos durante todo o período dos jogos.
IRREGULARIDADES JULGADAS
Fraude
Falhas na implantação de infraestrutura de natureza temporária e locação de equipamentos para a construção das instalações na Vila Pan-Americana. Os técnicos encontraram diversos itens utilizados nas obras cuja quantidade contratada foi superior à quantidade entregue e utilizada, além de pagamentos em duplicidade e falta de documentação sobre despesas realizadas.
Punição
Por conta das irregularidades, o TCU citou Luiz Custódio Orro, Ricardo Leyser e a empresa Fast Engenharia, para que devolvam aos cofres públicos valor que supera os R$ 16,3 milhões.
Fraude
Superfaturamento dos serviços que envolviam a prestação de serviços de hotelaria temporária na Vila Pan-Americana.
Punição
Por conta das irregularidades, o TCU citou o Consórcio Interamericano e os representantes do governo à época: Ricardo Leyser, José Pedro Valorlotta, José Mardovan e Luiz Custódio Orro, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 2 milhões.
