Tandara é um dos principais nomes do vôlei brasileiro e jogou a última temporada pelo Sesc-RJ. Em 2014/15, a campeã olímpica em Londres-2012 atuou no Praia Clube, time no qual a atleta conquistou uma vitória na Justiça nesta quinta-feira (18). Ela teve seu recurso por direitos trabalhistas ligados à maternidade considerado procedente pela Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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“Essa é uma vitória não só da Tandara. É uma vitória das atletas brasileiras, que precisam dessa proteção constitucional durante a gravidez. Muitas atuam em um ambiente jurídico totalmente desfavorável e essa decisão da SDI-1, mesmo que por fundamento processual, restabelece a decisão regional, que reconheceu a fraude trabalhista, a partir da não renovação do contrato de imagem por causa da gravidez”, destacou a advogada Sílvia Pérola em entrevista à “Agência Brasil”.
“Eu fiz um esforço muito grande para que o processo chegasse à SDI 1, que é um órgão superior hierarquicamente. O pagamento de apenas R$ 812,00, na ‘carteira’, e R$ 98.891,55, por nota fiscal, referentes ao contrato de direito de imagem, sobre o qual não incidem reflexos de verbas trabalhistas, nem recolhimento fiscal e previdenciário, é uma prática fraudulenta e recorrente de vários clubes brasileiros, que precarizam as relações de trabalho com os atletas”, acrescentou a representante jurídica da atleta.
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Tandara ficou sabendo da gravidez de Maria Clara no final de 2014 e seguiu jogando pelo Praia Clube até às quartas de final, quando o time foi eliminado. A oposto passou a receber somente R$ 812, valor previsto na carteira de trabalho, a partir de maio de 2015. O restante da remuneração, que era superior a 99% dos rendimentos da atleta, passou a não ser pago.
Posição do Praia Clube
A decisão favorável à Tandara por direitos trabalhistas não é definitiva. A primeira decisão do processo judicial movido pela atleta, na Quarta Vara do Trabalho de Uberlândia, foi contrária. Após recurso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Minas Gerais, deu ganho de causa à ela, decisão revertida pela quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“Essa foi a última esfera dentro do TST, mas ainda cabem embargos de declaração, pedido protelatório, que busca eventuais esclarecimentos de decisões anteriores, e um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas que dificilmente será aceito, pois não existe matéria constitucional para esse caso”, explicou a advogada Sílvia Pérola.
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O valor da indenização permanece indefinido, já que o Praia Clube ainda pode recorrer da decisão. Em contato com a “Agência Brasil”, a assessoria do time de Uberlândia se posicionou em relação ao assunto. “Sobre o referido caso, a instituição Praia Clube emitirá resposta apenas quando o mesmo estiver totalmente concluído. Por ora, não está encerrado”.
