O TCU (Tribunal de Contas da União) deu sua sentença em relação à denúncia apresentada pela ABE (Associação Brasileira de Esgrimistas) em 2016. O órgão comprovou irregularidades na CBE (Confederação Brasileira de Esgrima), no que se refere ao uso indevido de recursos públicos. O TCU, porém, optou por uma advertência. O motivo foi o de não prejudicar os atletas, pois considerou que os erros ocorreram após orientação do COB (Comitê Olímpico do Brasil).
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“A CBE seguiu a orientação então sustentada pelo COB no uso de suas competências e que os recursos foram utilizados em despesas administrativas que visaram a beneficiar a entidade. Nessa situação, penso que seria medida de excessivo rigor exigir que a CBE e as demais confederações realizassem a restituição dos recursos gastos no passado com as referidas despesas. Especialmente porque esse ressarcimento irá afetar o futuro custeio das atividades esportivas e do apoio concedido aos atletas”, constatou Augusto Sherman Cavalcanti, relator do processo.
O TCU atestou que a CBE extrapolou o limite de 20% de investimento em manutenção nos anos entre 2014 e 2017. Segundo orientação do COB na época, o custeio de centro de treinamento não se enquadrava como despesa administrativa, tratando-se de investimento direto com o intuito de promover a modalidade e proporcionar as melhores condições aos atletas.
Defesa do COB negada pelo TCU
Em sua defesa, o COB, por meio do presidente Paulo Wanderley, contestou as naturezas administrativas do pagamento das assembleias, da remuneração de dirigentes e de estatutário, e do custeio de centro de treinamento.
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Na ocasião, a entidade máxima do esporte olímpico brasileiro defendia a tese de que essas três ações configuravam despesas voltadas à finalidade esportiva. Com essa interpretação, a CBE estaria dentro do limite de 20%, leitura negada pela TCU.
“…com o intuito de atender a orientação deste Tribunal, o COB promoveu nova análise dos repasses considerando que o custeio do centro de treinamento, de reuniões de assembleia e de remuneração de dirigentes também constitui despesa administrativa…”
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“Observa-se assim que, a o ser computado como despesa administrativa, a confederação Brasileira de Esgrima extrapolou o limite para custeio de despesas administrativas”, informou a sentença do TCU.
Limites superados
Em 2014, o CBE usou 39,9% dos recursos oriundos da Lei Agnelo/Piva em atividades administrativas. Já em 2015 os dados aumentaram para 46,6%. No ano seguinte, a porcentagem abaixou, mas seguiu acima do limite, com 29,2%.
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Por fim, em 2017, a entidade máxima da esgrima brasileira utilizou 28,6% das verbas públicas em serviços de manutenção. Somando os quatro anos, CBE destinou R$ 1.695.474,71 para sua manutenção de forma irregular, dinheiro que poderia ser destinado para o desenvolvimento da modalidade.
“Foi constatado que houve a utilização de recursos descentralizados à conta da Lei Agnelo/Piva para a realização de despesas de manutenção/custeio da CBE acima do limite de 20%”.
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“Segundo verificado, a CBE classificou como finalísticas as despesas com remuneração de dirigentes e estatutários, assembleias e custeio do Centro de Treinamento localizado na Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx), o que as excluiria do limite. No entanto, essas despesas deveriam ser classificadas como custeio e, portanto, deveriam ser computadas no cálculo do limite”, apontou a resolução.
Justificativa por pena branda
Diante da inadequação das três despesas apresentadas como esportivas, o órgão propôs determinar ao COB que adotasse providências para obter a restituição, pela CBE, dos valores indevidamente utilizados. Porém, o relator do TCU foi contrário e culpou o COB pelos equívocos.
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“Manifesto-me, contudo, em linha de divergência com essa proposta. Ficou evidente no processo que o cômputo das despesas relativas às assembleias e à remuneração de dirigentes efetuado pela CBE (e, certamente, pelas demais confederações) derivou da interpretação dada pelo COB à norma”.
“Lembre-se que essa interpretação foi formulada pelo Comitê no uso de suas atribuições de entidade orientadora dos critérios e dos limites de realização das despesas”, destacou o relator.
Posicionamento da CBE
Mesmo com a advertência por causa das irregularidades comprovadas, a CBE foi ao seu site oficial, com duas notas assinadas por seu presidente Ricardo Machado. Nelas, o dirigente celebrou a resolução como se fosse uma vitória da entidade.
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“Após apresentadas todas as provas e argumentos, a verdade veio à tona e fez-se a justiça, restando definitivamente comprovada a mais absoluta correção e lisura da gestão da CBE no uso dos recursos provenientes das loterias”, disse a nota publicada no dia 13 de maio.
Dois dias depois, a CBE divulgou outro documento. “De fato, há muitos motivos para se comemorar, mas o maior deles é que a esgrima brasileira saiu ilesa e vencedora. Os nossos atletas podem e devem se orgulhar de participarem de uma entidade que se mantém íntegra em sua gestão e evoluindo quanto às melhores práticas de governança corporativa”.
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De 2014 a 2017, a CBE foi administrada por Gerli dos Santos e seu vice e atual mandatário Ricardo Machado. Neste período, foram usados irregularmente R$ 3,8 milhões com o pagamento de dirigentes, de funcionários e até mesmo de organização de assembleias. O correto, pela Lei Agnelo/Piva, não deveria passar de, no máximo, R$ 2,1 milhões.
Resposta do COB
Procurado pelo Olimpíada Todo Dia para comentar o caso, o COB divulgou a seguinte nota:
“A atuação de dirigentes das entidades de administração do desporto está relacionada com a atividade fim da entidade. Da mesma forma a sua assembleia geral, que se constitui no órgão de deliberação máxima, dentre outros, também na esfera desportiva.”
“Por este motivo, estas duas atividades são atividades-fim das confederações e, assim, o COB estabeleceu que seus custos deveriam ser classificados como atividade-fim. No entanto, o governo, através do antigo Ministério do Esporte, entendeu de forma diferente.”
“Desde então o COB passou a classificar tais despesas como atividade meio. O próprio TCU, na mencionada decisão considerou válida a interpretação dada pelo COB, embora tenha discordado dessa interpretação.”
“Assim, a Confederação Brasileira de Esgrima atuou estritamente dentro das regras que foram estabelecidas pelo COB e, por tal motivo, suas contas foram aprovadas e a entidade considerada regular no uso dos recursos descentralizados pelo COB.”
Comunicado da ABE
